O Conselho Monetário Nacional ampliou em R$ 2 bilhões o limite global para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária e consta da Resolução CMN nº 5.344, de 29 de outubro, que altera o anexo da Resolução CMN nº 4.995. Do valor adicional, R$ 1,5 bilhão será destinado a operações com garantia da União, cujo limite passa de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Outros R$ 500 milhões elevam de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões o limite de operações sem garantia.
A Fazenda afirma que a ampliação utiliza espaço fiscal sem perspectiva de uso até o fim de 2026. Um levantamento do Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões nessa situação. Segundo a pasta, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, restando aproximadamente R$ 2,87 bilhões. A nova resolução utiliza mais R$ 2 bilhões desse saldo.
A medida não altera os sublimites do Novo PAC, dos Correios ou dos órgãos e entidades da União. O Banco Central explica que os limites anuais são monitorados pelo Cadip e que cada nova operação reduz o limite disponível na respectiva modalidade.
A resolução amplia a capacidade autorizada de contratação, mas não significa que estados e municípios tenham recebido recursos nem que todas as operações serão realizadas. A distribuição entre entes, o impacto sobre o endividamento e os efeitos sobre os programas de ajuste fiscal dependem de operações específicas e de suas condições.