A defesa de Oswaldo Eustáquio protocolou ao menos duas petições recentes no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. A página oficial da Petição 10.775 lista os protocolos 135398/2026, registrado em 27 de outubro, e 136851/2026, registrado em 30 de outubro. O processo tramita em segredo de justiça.
A Jovem Pan informou que a defesa pediu a anulação de atos processuais desde abril de 2025, uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid e a revisão de medidas cautelares. A reportagem atribui esses argumentos ao advogado Ricardo Vasconcellos e afirma que os pedidos ainda dependem de análise do Supremo.
O conteúdo integral das peças não está disponível na consulta pública. O STF explica que peças de processos em segredo de justiça são acessíveis apenas a partes e advogados cadastrados. Não é possível, portanto, afirmar qual dos dois protocolos contém cada pedido ou quais argumentos foram efetivamente apresentados em cada documento.
O que isso significa
O registro oficial mostra que houve novas peças juntadas, mas não representa uma decisão favorável à defesa. O processo registra também o recebimento da denúncia contra Eustáquio por associação criminosa e posterior vista à Procuradoria-Geral da República; esses atos não decidem os pedidos recentes.
A defesa apresentou uma contestação processual, segundo a reportagem da Jovem Pan. Alegações de nulidade, falta de defesa técnica, ausência de encontro com Bolsonaro ou não participação no 8 de Janeiro permanecem posições da defesa enquanto não houver decisão ou prova pública que as confirme.