Parlamentares do PSOL protocolaram uma representação no Ministério Público de São Paulo para pedir a apuração da exoneração de Silvana Pereira Gimenes, servidora com deficiência que criticou uma fala do senador Flávio Bolsonaro. A informação foi publicada pela Folha.
Gimenes ocupava uma coordenação na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e foi exonerada em ato publicado no Diário Oficial em 28 de outubro, segundo os relatos consultados. A Secretaria informou ao Diário PcD que o cargo era de livre nomeação e exoneração e que a saída decorreu de ajustes administrativos.
O que está provado e o que permanece em disputa
O ato de exoneração e a representação ao MP são fatos administrativos reportados. A proximidade temporal entre a crítica pública e a exoneração é um elemento de contexto, mas não prova que a postagem tenha causado a decisão. O governo nega retaliação; os parlamentares pedem que o MP investigue se houve desvio de finalidade.
A natureza comissionada do cargo permite exoneração, mas não responde sozinha a questões sobre motivação, planejamento da reestruturação, eventual substituição e tratamento dado à servidora. Essas perguntas dependem de documentos e da apuração do Ministério Público.
A questão institucional
O caso mistura liberdade de expressão, gestão de cargos de confiança e proteção contra discriminação. A cobrança deve valer para todos os lados: uma crítica política não cria imunidade funcional automática, mas uma justificativa administrativa genérica também não encerra a apuração quando existe uma alegação documentada de retaliação.
Até que o MP-SP analise a representação e os documentos do governo, a formulação segura é “há pedido de investigação” — não “houve perseguição”. O ato, a resposta oficial e a representação precisam ser confrontados antes de qualquer conclusão sobre abuso de poder.