O Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em 2027. Os recursos estão distribuídos entre habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) e o valor aprovado representa autorização de programação do Fundo, não execução financeira já realizada.
Do total, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação, R$ 8 bilhões ao saneamento, R$ 8 bilhões à infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões à saúde, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O portal do FGTS reúne os documentos orçamentários e os parâmetros plurianuais do Fundo.
O colegiado também prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite ao trabalhador utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A resolução prevê que, a partir de 1º de novembro de 2026, o limite regular passe a três saques futuros, com valores mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual cedido.
O Ministério do Trabalho informa que R$ 242,5 bilhões foram movimentados desde a criação do saque-aniversário. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões destinados a instituições financeiras para pagar empréstimos garantidos por esses recursos. A modalidade transforma saldo futuro do Fundo em garantia, o que reduz a disponibilidade do trabalhador em caso de rescisão ou necessidade de saque.
O Conselho aprovou ainda R$ 173,1 milhões para implantação, sustentação e evolução do FGTS Digital. A Caixa, agente operador, apresentou uma metodologia para estimar empregos associados aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, mas estimativa de empregos não é o mesmo que postos efetivamente criados.
O orçamento de R$ 169 bilhões terá de ser acompanhado pela execução dos programas, pela contratação dos financiamentos e pelo cronograma dos projetos. Também será necessário observar quantos trabalhadores usarão a regra de transição e quais custos de crédito serão associados à garantia dos saques futuros.