A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou três pedidos ao Supremo Tribunal Federal, segundo a CNN Brasil e a Revista Oeste. Duas petições pedem que Alexandre de Moraes deixe a investigação; a terceira solicita revisão da decisão que recolheu o passaporte e proibiu sua saída do país.
De acordo com a CNN, uma questão de ordem encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, pede que a investigação sobre a relação de Flávio com o advogado Willer Tomaz seja remetida ao ministro André Mendonça. A defesa sustenta que Mendonça seria o ministro prevento. A alegação é da defesa e não representa uma decisão de Fachin.
Uma segunda petição, também dirigida a Fachin, pede o reconhecimento de impedimento e suspeição de Moraes. Segundo a reportagem, os advogados relacionam o pedido a uma empresa que teria entre seus ativos a aeronave usada por Flávio e a um contrato envolvendo o escritório da esposa do ministro. A existência de conflito, impedimento ou suspeição não foi reconhecida em decisão pública localizada nesta rodada.
O terceiro pedido foi encaminhado diretamente a Moraes e solicita a revisão da apreensão do passaporte e da proibição de deixar o Brasil. A defesa também afirma que está disposta a colaborar com a investigação e contesta elementos usados para justificar as medidas.
O que isso significa
O Inquérito 5.045 confirma que Flávio aparece como investigado e que Moraes é o relator. A aba pública de petições mostra como movimentação recente a Petição 134196/2026, recebida em 26 de outubro, anterior aos pedidos relatados no sábado.
A Petição 16.435, citada pela própria defesa, é um processo sigiloso relatado por Mendonça e protocolado em julho. Ela é apresentada como procedimento relacionado ao argumento de prevenção, mas não é uma das três petições de 30 de outubro no registro público consultado.
O índice público do STF ainda não mostra os três novos protocolos de 30 de outubro. Até agora, há relato jornalístico dos pedidos e confirmação do processo-base, mas não há decisão pública que afaste Moraes, transfira a investigação ou devolva o passaporte. Pedido de parte não equivale a decisão judicial.