O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fixo sobre o diesel e o biodiesel subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança está no Convênio ICMS 128/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 27 de outubro.
O aumento de R$ 0,13 por litro equivale a 11,1% na parcela fixa do imposto. Isso não significa, porém, que o diesel na bomba subirá exatamente R$ 0,13. O preço final inclui petróleo, câmbio, refino, frete, margens de distribuição e revenda, além de outros tributos e custos.
O que é a alíquota fixa
O ICMS do diesel segue um modelo chamado ad rem: o imposto é definido em valor por unidade física, neste caso por litro, e não como uma porcentagem que sobe ou desce junto com o preço do produto. A alteração aumenta a parcela tributária por litro mesmo que o preço do petróleo permaneça estável.
O Comsefaz afirma que os convênios 127 e 128 de 2026 cumprem a atualização anual prevista na Lei Complementar 192/2022. A entidade também informa que, diante da instabilidade mundial dos derivados, os estados buscam formas de reduzir o impacto da atualização do diesel.
O texto do Convênio 128 fixa R$ 1,30 para diesel e biodiesel e R$ 1,54 por quilo para GLP e gás natural veicular. Seus efeitos começam em fevereiro, após a ratificação nacional prevista no próprio ato.
A disputa política simplifica uma decisão colegiada
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou em vídeo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e disse que o aumento do imposto estadual elevaria o custo para consumidores e caminhoneiros. A declaração foi reproduzida pelo Poder360 em página republicada.
O ponto que falta nessa formulação é a competência institucional. O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos 26 estados e do Distrito Federal, e a decisão de 27 de outubro foi colegiada. A elevação não foi uma decisão isolada do governador paulista. A reportagem consultada informou que Tarcísio ainda não havia respondido ao vídeo de Boulos.
Também há uma medida federal no sentido contrário. A Secretaria de Comunicação Social informou que o governo prorrogou por 30 dias uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro para importadores de diesel, somada aos R$ 2,12 já em vigor. O custo estimado dessa subvenção adicional é de R$ 1,6 bilhão por trinta dias.
Subvenção e imposto não são a mesma coisa: uma usa recursos públicos para reduzir ou viabilizar o custo de uma operação; o outro é arrecadação incidente sobre a cadeia. A subvenção é temporária e dirigida a importadores, enquanto o convênio define a parcela fixa do ICMS para o período seguinte.
O que pode chegar ao preço final
O aumento definido pelo Confaz eleva o custo tributário em R$ 0,13 por litro na etapa correspondente, mas o repasse depende da formação de preços de cada distribuidora e revendedor. Se o petróleo cair, o câmbio melhorar ou as margens diminuírem, parte do efeito pode ser absorvida. Se esses fatores subirem, o consumidor pode enfrentar alta maior, sem que ela seja atribuível apenas ao ICMS.
O diesel também afeta fretes, transporte de cargas, agricultura e custos de produção. Isso pode aparecer nos preços de mercadorias e serviços, mas a transmissão não é imediata nem uniforme. A ANP publica médias semanais de revenda; a próxima comparação deverá considerar o preço observado antes e depois de fevereiro, além dos demais componentes da cadeia.
O registro seguro, portanto, é que o imposto fixo do diesel foi atualizado para R$ 1,30 por litro a partir de fevereiro de 2027. A magnitude do repasse ao posto e o impacto sobre fretes e consumidores ainda dependem do mercado e das decisões comerciais da cadeia.