O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (1º), que nenhum programa social será extinto durante o quarto mandato e que as promessas de campanha serão cumpridas. A declaração foi registrada pelo UOL, que incorporou o vídeo publicado no perfil oficial do presidente no Instagram.
“Nenhum programa social será extinto nesse país”, disse Lula, segundo o UOL. Na mesma gravação, afirmou: “Tudo aquilo que foi prometido na campanha, pode ficar certo que vai acontecer”. A fala é uma declaração política do presidente reeleito; não é, por si só, cronograma de execução, autorização orçamentária ou mudança legislativa.
A promessa ainda não é ato de governo
O programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral reúne compromissos para o novo mandato em áreas como saúde, educação, segurança, trabalho, participação social e regulação de plataformas. O documento apresenta as medidas como factíveis e baseadas em entregas do mandato atual, mas muitas delas dependem de orçamento, regulamentação, projetos de lei, aprovação do Congresso ou coordenação com estados e municípios.
Manter um programa social também exige definir público, benefício, fonte de recursos, regras de acesso e avaliação de resultado. Ampliar ou criar uma política pode aumentar despesa obrigatória ou exigir remanejamento de verbas. Sem essas etapas, a frase presidencial estabelece uma direção política, mas ainda não permite medir custo, prazo ou alcance.
O peso do histórico
O PT está há quase duas décadas no comando do Executivo federal quando se somam os mandatos de Lula entre 2003 e 2011, os governos de Dilma Rousseff até agosto de 2016 e o mandato de Lula iniciado em 2023. Os períodos de Lula de 2003 a 2011 estão registrados nos arquivos da Casa Civil; o mandato de Dilma até 31 de agosto de 2016 aparece no mesmo quadro. O recorte até a reeleição de 2026 soma aproximadamente 17 anos e meio de governos petistas no Executivo federal.
Esse tempo de poder não autoriza imputar a um partido inteiro crimes praticados por indivíduos, mas torna legítima a cobrança por resultados, custos e mecanismos de controle. O período atravessou o julgamento da Ação Penal 470, encerrado pelo STF com condenações de réus, e a Operação Lava Jato, iniciada pelo MPF em 2014 para investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Também é necessário separar os estágios jurídicos. Em 2021, o STF anulou decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos contra Lula por entender que aquele juízo não era competente para os casos e determinou o envio das ações para a Justiça Federal do Distrito Federal, conforme a comunicação oficial do tribunal. A anulação alterou o status jurídico das condenações; não apaga a existência histórica das investigações nem transforma alegações de corrupção em condenação definitiva sem decisão válida.
O que será cobrado no quarto mandato
A cobrança política começa pelas metas que podem ser conferidas. O programa do PT afirma ter reconstruído políticas sociais, aprovado o arcabouço fiscal e a reforma tributária e reduzido desigualdade e desemprego; essas são afirmações do documento partidário, que precisam ser confrontadas com indicadores oficiais, execução orçamentária e resultados verificáveis.
No novo mandato, promessas como manter e ampliar programas sociais, acabar com a escala 6x1, expandir serviços públicos, regular plataformas digitais e reformar instituições deverão aparecer em atos concretos. O Congresso terá papel decisivo nas medidas que dependem de lei ou de emenda constitucional. O Executivo, por sua vez, terá de apresentar orçamento, regulamentação e indicadores que permitam distinguir anúncio de entrega.
O primeiro teste não será a repetição da frase de campanha, mas a publicação de prioridades com custo, prazo, responsável e critério de avaliação. Até que esses elementos apareçam, o registro seguro é que Lula fez uma promessa pública e que o programa partidário descreve uma agenda ampla; a execução permanece uma decisão futura.