Luiz Inácio Lula da Silva poderá terminar o próximo mandato com sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados por ele, segundo projeção publicada pelo Poder360. A conta combina três nomes indicados pelo petista que, na estimativa do veículo, permaneceriam até janeiro de 2031 com até quatro vagas que poderiam surgir no período.
O número é uma projeção de composição, não uma previsão de maioria automática nas decisões do tribunal. Cada vaga depende de uma indicação presidencial, sabatina e aprovação pela maioria absoluta do Senado. Em abril, a Casa rejeitou por 42 votos a 34 a indicação de Jorge Messias, candidato de Lula para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.
A conta da projeção
O STF lista dez ministros em sua composição atual, depois da aposentadoria de Barroso. O Poder360 identifica quatro ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A projeção considera que Cármen deixaria o tribunal ao completar 75 anos em 2029, enquanto Toffoli, Zanin e Dino permaneceriam no início de 2031.
Além da vaga de Barroso, o veículo aponta aposentadorias compulsórias de Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030. O próprio texto registra uma incerteza sobre Gilmar: a data de 75 anos ficaria próxima do fim do mandato presidencial, o que pode reduzir o tempo disponível para uma nova nomeação.
O STF informa que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos e que os ministros podem se aposentar antes. Uma saída antecipada, uma demora na indicação ou uma nova rejeição pelo Senado alteraria a conta. A projeção, portanto, depende de datas, atos formais e aprovação política em cada etapa.
O Senado é parte do processo
O artigo 101 da Constituição define que o STF tem 11 ministros escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O presidente da República faz a indicação, mas a nomeação só ocorre depois da aprovação pela maioria absoluta do Senado.
O caso de Jorge Messias mostra a diferença entre indicação e nomeação. A Agência Senado registrou que a CCJ havia aprovado o nome por 16 a 11, mas o Plenário rejeitou a indicação por 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção. A cadeira de Barroso continuou aberta.
Essa rejeição não elimina a prerrogativa presidencial de enviar outro nome. Ela demonstra, porém, que a Constituição distribui a escolha entre Executivo e Senado e que o segundo pode bloquear uma indicação mesmo quando a comissão temática a aprova.
Nomeação não é maioria de votos
Uma composição com sete indicados por um mesmo presidente não prova que sete ministros votarão sempre juntos ou que o Executivo controlará o tribunal. Ministros têm independência funcional, processos têm relatores e quóruns específicos, e a interpretação de cada caso pode atravessar partidos e governos.
Também não é seguro transformar a origem política da indicação em juízo sobre a legitimidade das decisões. A cobrança institucional é outra: os nomes devem cumprir os requisitos constitucionais, passar pelo escrutínio público e enfrentar sabatina efetiva, enquanto o Senado precisa justificar sua decisão sem substituir o tribunal em sua função jurisdicional.
A incerteza até 2031
O presidente também defendeu, em entrevista de setembro reproduzida pelo Poder360, discutir mandatos para ministros e um colegiado com participação da sociedade civil. Essas ideias não mudam a regra vigente. Qualquer alteração no modelo de nomeação ou na duração do cargo exigiria processo legislativo próprio e não pode ser presumida a partir da projeção de vagas.
Até janeiro de 2031, a composição pode mudar por aposentadorias, novas indicações, rejeições ou outras saídas previstas em lei. O dado seguro nesta rodada é que Lula pode ter direito de preencher várias vagas, mas cada uma delas permanece condicionada ao procedimento constitucional e à decisão do Senado.