O Senado incluiu na ordem do dia de 10 de novembro o Projeto de Lei (PL) 5.608/2023, conhecido como Programa Empresa Rosa. A proposta ainda será discutida e votada; a inclusão na pauta não representa aprovação do texto.
De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o projeto estabelece condições de trabalho para mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou em período de espera de remissão. A tramitação oficial registra a matéria como pronta para deliberação do Plenário.
O texto prevê medidas como flexibilização de horários, possibilidade de trabalho remoto e apoio à permanência ou reinserção profissional. Também cria o Selo Rosa para empresas que adotarem políticas de contratação e manutenção dessas trabalhadoras. Essas são disposições previstas no projeto, não direitos já produzidos por uma lei aprovada.
A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais e foi incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 10 de novembro. O próximo marco verificável é a deliberação do Plenário; o resultado e eventuais alterações dependerão da sessão.