Segundo reportagem do InfoMoney, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, afirmou que o senador Eduardo Braga será o relator da resolução que definirá a referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A reportagem informa que a CAE deve iniciar audiências públicas em 11 de novembro e pretende convidar o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e especialistas em tributação. Até o fechamento, não foi localizado nas páginas públicas consultadas um ato formal da comissão que registre a designação ou a pauta completa dos encontros. Por isso, o calendário é tratado como previsão atribuída ao anúncio de Renan, não como sessão já confirmada em documento oficial.
O TCU calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em sessão de 28 de outubro. O tribunal informou que o resultado seria encaminhado ao Senado, responsável por fixar a referência por resolução até 15 de dezembro. O percentual do TCU não é, portanto, apresentado como a alíquota final que será necessariamente cobrada.
O Senado registra que a CBS integra a reforma tributária do consumo e que a definição cabe à Casa. A contribuição substituirá PIS/Pasep e Cofins na transição, com cobrança efetiva prevista para 2027, segundo o TCU. A referência da CBS não determina sozinha a carga final para cada setor ou consumidor: créditos, exceções, redutores, regras de transição e o IBS também entram na conta.
O próximo marco documental será a publicação da pauta ou da ata da CAE, seguida da eventual formalização da relatoria e, mais adiante, da resolução do Senado. Até lá, a informação sobre a condução de Braga deve permanecer atribuída à declaração de Renan reproduzida pelo InfoMoney. O explicador anterior do Estoaris detalha o cálculo de 11,3% e as incertezas sobre a alíquota total da reforma.