José Sérgio Gabrielli publicou nesta segunda-feira (2) o documento “Política fiscal para o fim de 2026 e para 2027”, com propostas para reduzir déficits sem adotar o que chama de “austeridade contra o próprio eleitor”. O texto é um documento autoral: sua publicação não cria regra, não altera o Orçamento e não representa, por si só, decisão do governo.
O autor defende que a discussão fiscal considere o peso dos juros sobre o resultado nominal e combine revisão de despesas com mudanças na arrecadação. Entre as medidas citadas estão a revisão de benefícios tributários ineficientes, a análise de contratos públicos, a recuperação de créditos tributários de grandes contribuintes e o escrutínio de emendas parlamentares.
O que o documento preserva
O texto rejeita cortes no salário mínimo real, restrições ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, além da redução dos pisos constitucionais de saúde e educação. Também afirma que mudanças em Previdência e BPC exigiriam estudos atuariais, fonte de financiamento, calendário e debate social.
Gabrielli propõe que cada medida seja ligada a quatro elementos: compromisso programático, desenho adotado, custo e fonte de financiamento. O documento também recomenda publicar lado a lado o resultado primário efetivo, o resultado após deduções, a posição no limite de despesas e a trajetória da dívida.
Juros, dívida e coordenação com o Banco Central
O documento sustenta que o custo dos juros tem peso maior que o déficit primário na trajetória da dívida e defende que o debate considere a coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Ele dá atenção especial à proposta de André Lara Resende de criar um mecanismo mais amplo que o Conselho Monetário Nacional para coordenar metas fiscais e monetárias.
Essa defesa é uma posição do autor do documento. O Banco Central informa que, no regime atual, o Comitê de Política Monetária define a meta da Selic e a autoridade monetária executa as operações para mantê-la próxima do objetivo. O Conselho Monetário Nacional tem competências próprias previstas no sistema vigente.
O documento também reconhece que a política fiscal e a política monetária podem entrar em tensão. Essa avaliação não altera a autonomia operacional do Banco Central, não cria um novo conselho e não substitui leis, atos do Executivo ou decisões do Copom.
O que está em disputa
O texto coloca em lados diferentes duas respostas para a dívida: elevar o resultado primário por meio de cortes e contenção ou reduzir o custo financeiro e ampliar o crescimento, preservando políticas sociais. A escolha não está formalizada pelo documento. Ela depende de decisões do governo, do Congresso, do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Para o cidadão, a diferença aparece no desenho do ajuste: cortes podem reduzir despesas no curto prazo, mas afetar renda e serviços; juros menores podem aliviar a dívida e o crédito, mas exigem credibilidade, controle de expectativas e resposta a eventuais pressões cambiais e inflacionárias. O documento apresenta uma posição política e econômica para esse debate, não uma medida já adotada.