O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, disse ao Valor que o banco estuda usar o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) para apoiar investimentos na indústria mineral. A proposta citada mira projetos que façam beneficiamento no Brasil e exportem parte da produção, em vez de se limitar à venda de minério bruto.
Gordon afirmou que a questão das garantias é um dos principais entraves financeiros de projetos minerários de grande porte. Segundo o diretor, o banco está avaliando a possibilidade e tem estrutura operacional para avançar, mas a medida ainda não tem consenso no governo e não foi decidida.
O que a lei já permite
O FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda que dá cobertura às garantias da União em operações de Seguro de Crédito à Exportação. Em 2026, o governo ampliou por medida provisória o sistema de apoio oficial ao crédito à exportação, incluindo possibilidades para investimentos produtivos destinados à exportação, tecnologia e economia verde.
O alcance jurídico dessa mudança não equivale à autorização automática do uso do FGE em qualquer projeto de mineração. A aplicação depende de regulamentação, enquadramento da operação, critérios de elegibilidade, divisão de riscos e decisão dos órgãos responsáveis. A página institucional do BNDES descreve o FGE como instrumento de seguro de crédito à exportação; não anuncia a proposta específica mencionada por Gordon.
A proposta ainda não é política pública aprovada
Na entrevista, Gordon descreveu o uso do FGE como uma alternativa em análise. O desenho apresentado seria dar garantias a empreendimentos que processem o minério no país, ampliem a capacidade produtiva e mantenham parte da produção voltada ao mercado externo. Essa é a formulação do diretor, não uma decisão do governo ou uma linha de crédito disponível.
O BNDES já atua em minerais estratégicos por outros instrumentos. O banco informa ter estruturado, com a Vale, um fundo de participações de R$ 2 bilhões e registra chamadas para projetos ligados ao processamento mineral. Esses mecanismos ajudam a explicar a agenda institucional, mas não confirmam que o FGE será usado na nova frente.
O controle que faltaria
Uma garantia pública pode destravar crédito ao reduzir o risco exigido do investidor, mas também desloca parte do risco para o Estado. Antes de uma decisão, o público precisa conhecer quais projetos seriam elegíveis, quais riscos permanecem com empresas e bancos, como seria calculado o prêmio do seguro, quais salvaguardas ambientais seriam exigidas e como o Congresso e os órgãos de controle acompanhariam a carteira.
O ponto novo da janela é a declaração de um diretor do BNDES sobre um estudo em andamento. O registro disponível não descreve aporte, uso efetivo do fundo, concordância do governo ou ampliação já contratada do beneficiamento mineral. A próxima evidência decisiva é um ato normativo, resolução, edital, operação aprovada ou nota oficial que defina o desenho.
Fontes: Valor, BNDES, Agência BNDES e Planalto.