Tarcísio rebate Boulos sobre ICMS e recoloca decisão do Confaz no centro da disputa
Governador diz que o reajuste foi colegiado entre estados; Boulos havia responsabilizado Tarcísio, e a resposta não altera o valor do imposto nem a data de vigência.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, rebateu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, sobre o aumento do ICMS do diesel previsto para 2027. Em nota, Tarcísio disse que Boulos distorceu os fatos para fazer um ataque político e afirmou que o reajuste foi aprovado por unanimidade pelos estados, inclusive os governados pelo PT, segundo Jovem Pan.
Boulos havia publicado um vídeo atribuindo ao governador paulista a alta do imposto, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro de diesel, e comparado a medida com a subsídios federais. A fala é uma posição política do ministro; a resposta de Tarcísio também é uma manifestação interessada na disputa entre governo federal e oposição. Nenhuma das duas altera o ato tributário.
A competência está no Confaz
O Convênio ICMS 128/2026 elevou a alíquota específica do diesel e do biodiesel para R$ 1,30 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027. O texto consolidado do regime monofásico, disponível em base legislativa da Sefaz de Mato Grosso, registra o valor novo e o anterior de R$ 1,17.
O Confaz reúne os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos 26 estados e do Distrito Federal. O ministro da Fazenda preside o colegiado, mas a decisão não é um ato individual do governador de São Paulo. Esse ponto é a principal mudança desta atualização: a disputa deixou de ser apenas sobre o preço do diesel e passou a envolver a atribuição de responsabilidade por uma decisão nacional e colegiada.
O que cada lado está dizendo
Segundo a cobertura do OsPoderes, Boulos afirmou que Tarcísio aumentaria o imposto e cobrou coerência entre o discurso eleitoral e a prática. Tarcísio respondeu que a deliberação foi do Confaz e que a ratificação ocorreu por unanimidade, inclusive com participação de estados governados pelo PT. A unanimidade é uma afirmação do governador; o documento normativo confirma o novo valor e a vigência, mas não é, sozinho, a ata política da votação.
Tarcísio também comparou as alíquotas modais de ICMS de São Paulo, Piauí, Bahia e Ceará. Essa comparação não deve ser confundida com o valor específico por litro do diesel: a alíquota modal estadual e a cobrança ad rem dos combustíveis são mecanismos diferentes. O debate político mistura as duas referências, mas o convênio nacional trata da cobrança específica por unidade de produto.
A subvenção federal não cancela o imposto estadual
O governo federal prorrogou uma subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel por mais 30 dias, segundo a cobertura do OsPoderes. Subvenção e ICMS não são a mesma coisa: a primeira usa recursos públicos para reduzir ou compensar custos em uma política temporária; o segundo é um imposto cobrado na cadeia de combustíveis.
O reajuste do Confaz pode elevar a parcela tributária por litro, mas não determina sozinho o preço na bomba. Petróleo, câmbio, frete, refino, margens e outros tributos entram na formação final. A disputa entre Boulos e Tarcísio reorganiza a responsabilidade política pelo ato, mas não permite prever sozinho quanto o consumidor pagará em fevereiro.
O que permanece em aberto
Faltam a íntegra da nota de Tarcísio e a resposta direta de Boulos ao novo argumento do governador. Também será necessário acompanhar o preço efetivo do diesel antes e depois de fevereiro para medir o repasse. O ato normativo já fixa o novo valor; a atribuição política exclusiva a um governador não corresponde à competência formal do Confaz.
Fontes e limites: Jovem Pan, OsPoderes, texto consolidado do convênio e Estoaris. Boulos e Tarcísio são fontes interessadas; o documento normativo confirma valor e vigência, não o impacto final na bomba.