O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na quarta-feira (4) que a redução da maioridade penal deverá ser discutida na Casa depois da análise da Câmara dos Deputados. A posição foi divulgada pela Agência Senado às 10h desta quinta-feira (5), com a informação de que deputados já examinam a matéria em comissão especial.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu um calendário diferente. Segundo registro oficial publicado um minuto depois, Braga reuniu 56 assinaturas em requerimento por votação imediata e pediu que a proposta seja pautada até 1º de dezembro. O anúncio também ocorreu na quarta-feira (4).
Pedido de votação ainda depende de encaminhamento
As duas manifestações tratam de etapas distintas da tramitação. A iniciativa de Braga é uma solicitação de calendário apoiada por assinaturas. Já a manifestação de Alcolumbre aponta a análise da Câmara como etapa anterior ao debate no Senado. Os registros oficiais divulgados nesta quinta-feira não apresentam uma data de votação marcada pelo presidente da Casa.
A definição do próximo passo caberá à condução da pauta legislativa, considerando a tramitação na comissão especial da Câmara e o requerimento apresentado no Senado. Até que haja um anúncio de pauta ou deliberação formal, o dia 1º de dezembro permanece como prazo solicitado por Braga, e não como data confirmada de votação.