Dois documentos recentes do governo tratam de horizontes diferentes da política energética brasileira. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2036 projeta que a produção nacional de petróleo alcance 4,9 milhões de barris por dia em 2036, enquanto uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou diretrizes para reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis.
O PDE, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 5 de novembro, estima que a produção se aproxime de 5 milhões de barris por dia em 2028 e permaneça próxima desse patamar até 2036. O estudo é um instrumento indicativo de planejamento, não uma garantia de produção: a própria publicação condiciona a trajetória a novas descobertas, investimentos, contratação de áreas e entrada de unidades previstas.
Para sustentar essa curva, o MME estima até R$ 2,4 trilhões em investimentos em exploração e produção entre 2027 e 2036. O documento também projeta que o pré-sal responda por 73% da produção ao fim do período e que águas profundas e ultraprofundas concentrem 94% do volume nacional.
No dia seguinte, o CNPE aprovou diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional de redução gradual da dependência de combustíveis fósseis. A resolução considera segurança energética, competitividade, emprego, receitas públicas, preços da energia e desenvolvimento tecnológico, e institui um grupo de trabalho coordenado pelo MME.
O Mapa do Caminho ainda não é um cronograma de abandono do petróleo. A Casa Civil informa que o grupo terá 270 dias para elaborar o documento, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, e que haverá consulta pública. O Plano Nacional de Transição Energética (Plante) reúne ações previstas para os próximos quatro anos, mas a publicação não define uma data final para substituir a produção projetada no PDE.
A leitura segura é que o governo mantém, ao mesmo tempo, uma projeção de oferta de petróleo para a próxima década e uma política de redução gradual da dependência fóssil. Isso pode gerar tensão futura entre investimentos, receitas, segurança energética e descarbonização, mas os documentos consultados não permitem afirmar que exista uma contradição jurídica ou operacional já resolvida. O ponto ainda aberto é como metas de transição, custos e financiamento serão compatibilizados com a expansão prevista da produção.