A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um parecer que defende o encerramento definitivo do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O pedido foi relatado nesta segunda-feira, mas ainda não equivale ao arquivamento do caso.
O inquérito foi aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias fraudulentas contra o STF e seus integrantes. A ficha processual oficial identifica o Inq 4781 como processo eletrônico sigiloso, sob a relatoria do ministro presidente.
O parecer da PGR é uma manifestação no procedimento. A decisão final sobre o encerramento cabe ao relator, hoje Fachin; até lá, o processo não deve ser descrito como arquivado. O registro público do STF informa que a análise dos procedimentos vinculados continua em andamento e que os atos são divulgados dentro dos limites do sigilo legal.
A mudança encerra uma etapa da apuração, mas não reabre automaticamente decisões já tomadas nem resolve, por si só, as controvérsias sobre a origem, a condução e o alcance do inquérito. Essas questões exigem exame dos atos processuais e dos fundamentos que forem publicados pelo Supremo.