A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou seis empresas para pedir esclarecimentos sobre conteúdos ou condutas que poderiam caracterizar discriminação de consumidores por convicção política. Entre elas está a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
No caso da Uber, a Senacon informou que tomou conhecimento de publicações no Instagram com relatos de que motoristas parceiros estariam cancelando corridas ou recusando o transporte de passageiros em razão da posição política atribuída aos consumidores. A nota oficial descreve esses relatos como notícia de possível irregularidade e registra que ainda não há conclusão sobre a ocorrência das condutas nem sobre a autenticidade do material divulgado.
O órgão pediu à empresa informações sobre políticas, termos de uso e diretrizes aplicáveis aos motoristas parceiros, canais de denúncia, procedimentos de apuração e eventuais sanções. Também solicitou o número de reclamações recebidas em outubro sobre esse tipo de conduta, mecanismos para identificar padrões de cancelamento ou recusa e medidas para assegurar atendimento isonômico em períodos eleitorais.
As outras cinco notificações envolvem estabelecimentos comerciais em Goiás, Paraíba, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A Senacon associou os casos a mensagens ou relatos de restrição de atendimento a pessoas identificadas com a esquerda ou com o Partido dos Trabalhadores, mas manteve a ressalva de que os fatos estão em apuração. Para os estabelecimentos, o prazo informado na nota é de cinco dias úteis para confirmar ou negar autoria, apresentar justificativas e informar providências.
A política pública de não discriminação da Uber afirma que a empresa proíbe discriminação contra usuários e motoristas com base em características protegidas pelas leis aplicáveis. Esse documento descreve a regra geral da plataforma; ele não é uma resposta específica à notificação divulgada pela Senacon.
A próxima etapa é a entrega das informações solicitadas e a avaliação administrativa do material. Até aqui, o registro oficial sustenta a existência da notificação e dos relatos que a motivaram, mas não estabelece que motoristas tenham recusado corridas por preferência política nem que o conteúdo usado na apuração seja autêntico.