Lideranças do governo e da oposição discutiram nesta terça-feira (3), em reunião comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as matérias que devem concentrar a atividade legislativa até 17 de dezembro. A líder do governo, Teresa Leitão, afirmou que a pauta orçamentária é consensual e que a intenção é concluir a votação dos textos prioritários até essa data.
Entre os temas citados no encontro estão a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que trata das bets, a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana e indicações de autoridades. A Ordem do Dia oficial confirma a sessão deliberativa do Senado em 3 de novembro; o prazo de 17 de dezembro é uma meta política, não uma decisão automática sobre cada proposição.
O ponto de conflito é a maioridade penal
Teresa disse que o governo prefere tratar mudanças na maioridade penal em uma proposta própria. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a oposição manterá destaque para tentar incluir a redução para 14 anos na PEC da Segurança e questionou se o governo pretende avançar com a medida provisória sobre apostas ou deixar a controvérsia para o STF.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que a PEC seja votada como veio da Câmara e separou a discussão sobre maioridade em outro texto. A divergência deixa duas decisões distintas em aberto: o conteúdo da proposta de segurança e o instrumento legislativo para alterar a idade penal.
O que o calendário permite afirmar
O encontro documenta uma coordenação política entre governo, oposição e Presidência do Senado, mas não equivale à aprovação das matérias. Cada proposição continua sujeita ao texto em tramitação, aos destaques, ao quórum constitucional e ao resultado do Plenário. O próximo marco verificável é a formalização da Ordem do Dia e eventual votação das matérias, e não a promessa de conclusão até dezembro.
A reunião registra uma divergência documentada entre os participantes sobre o conteúdo e o instrumento da maioridade penal. O apoio do Plenário e os textos apresentados ainda definirão o resultado, enquanto o orçamento permanece como o ponto declarado de convergência.