A Aeris informou à Comissão de Valores Mobiliários que protocolou em 3 de novembro um pedido de recuperação extrajudicial na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O plano abrange R$ 1.524.489.124,76 em créditos quirografários não correntes, apurados em 31 de outubro.
Recuperação extrajudicial é uma negociação estruturada entre a empresa e credores, submetida à homologação judicial. No caso da Aeris, o pedido foi aprovado pelo Conselho de Administração e ainda será levado à ratificação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária, que será convocada.
Adesão inicial está em 42,18%
O plano tem adesão de credores titulares de 42,18% dos créditos abrangidos e considerados para o quórum. A companhia assumiu o compromisso de obter, em até 90 dias contados do ajuizamento, apoio de titulares de mais da metade desse conjunto, percentual indicado no fato relevante como necessário à homologação.
O percentual se refere ao valor dos créditos, e não ao número de credores. A adesão registrada e a homologação judicial são etapas diferentes: a primeira mede o apoio já obtido; a segunda depende da tramitação do pedido e da versão do plano que será consolidada com os credores.
Plano não inclui créditos trabalhistas e tributários
Entram na negociação os créditos quirografários não correntes, sem garantias reais ou fiduciárias, que não derivam dos fornecimentos operacionais habituais necessários à atividade. O comunicado exclui créditos tributários, trabalhistas e decorrentes de acidentes de trabalho.
As condições financeiras, incluindo os novos prazos de pagamento, ainda serão consolidadas em uma versão atualizada do plano. A Aeris informou que as linhas de fornecimento necessárias à operação seguirão normalmente e que o objetivo do acordo é reduzir a alavancagem e preservar a fabricação de pás para aerogeradores, empregos, tributos e relações comerciais.
O documento registra o protocolo do pedido e o apoio inicial dos credores; não registra homologação judicial nem apresenta a data da assembleia de acionistas. Esses são os próximos marcos formais do processo.