A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (9) a apreensão do emagrecedor Ultra Shape por falta de registro, notificação ou cadastro na agência, conforme comunicado oficial publicado pela Anvisa.
A decisão alcança a fabricação, a venda, a distribuição, a divulgação e o uso do produto. Na prática, a determinação impede que o Ultra Shape continue circulando pelos canais comerciais ou seja utilizado enquanto a medida estiver vigente.
A Anvisa também determinou a apreensão de medicamentos fabricados pela Ciência da Natureza EIRELI, empresa que, segundo o comunicado, não possui autorização para fabricar medicamentos. A agência listou os produtos abrangidos pela medida e vinculou a decisão à ausência de registro.
O mesmo comunicado registra outras medidas sanitárias. O lote 0000216652 do Halexminophen será recolhido voluntariamente após identificação de problema na embalagem pelo fabricante. A Gilead informou à Anvisa a venda de lotes do Trodelvy produzidos para o mercado da Turquia com divergências na embalagem; esses lotes também devem ser apreendidos e não podem ser vendidos, transportados, distribuídos ou utilizados.
Em outro caso, a agência determinou o recolhimento do lote B2511032 do Gastriless, depois de laudo do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina apontar resultado insatisfatório em ensaios de aspecto e cor. O comunicado não apresenta avaliação clínica geral do Ultra Shape; ele registra a situação regulatória e a ordem de apreensão.
As resoluções citadas pela Anvisa foram publicadas no Diário Oficial da União. A medida, portanto, é uma decisão de fiscalização sanitária sobre a regularização e a circulação dos produtos, não uma avaliação de eficácia do emagrecedor.