O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizará, conforme a agenda oficial do Senado, uma audiência pública interativa sobre educação midiática e letramento digital na segunda-feira (9), às 9h30, em Brasília. O encontro deverá discutir como a população aprende a avaliar informações e a utilizar os meios digitais de forma crítica.
A audiência está marcada para o plenário nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. O público poderá acompanhar a transmissão e enviar perguntas ou comentários pelo portal e-Cidadania. A convocação institucional também informa o telefone 0800 061 22 11, da Ouvidoria do Senado, como alternativa para participar. O envio não garante que cada contribuição será lida durante a sessão.
Quem foi convidado
A lista de convidados inclui a senadora Teresa Leitão (PT-PE), representantes do Ministério da Educação e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de pesquisadores da área de comunicação e educação. Parte das presenças ainda consta como pendente de confirmação na agenda, que poderá sofrer alterações até o encontro.
Debate não é votação de projeto
Teresa Leitão é autora do Projeto de Lei 1010/2025, que propõe normas nacionais para educação midiática e digital, incluindo atividades escolares voltadas ao pensamento crítico e ao uso responsável da tecnologia. A ficha legislativa disponibilizada pelo Senado identifica a proposta como ainda em tramitação. A audiência do CCS não equivale a uma votação desse projeto nem torna suas medidas obrigatórias.
O CCS atua como órgão consultivo, elaborando estudos e recomendações para o Congresso. A realização dessa audiência já havia sido aprovada em reunião do conselho em 14 de setembro. O compromisso de segunda-feira é, portanto, uma oportunidade de debate e participação pública, não anúncio de legislação aprovada.