O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conforme comunicado oficial do governo federal. A medida cria uma avaliação nacional dos estudantes de Medicina e da qualidade dos cursos.
Como será o exame
O Enamed terá três etapas obrigatórias, aplicadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. O desenho permite identificar dificuldades durante a formação e dar às instituições tempo para adotar medidas corretivas, segundo o comunicado oficial.
Efeitos para os cursos
Instituições com desempenho insatisfatório poderão passar por supervisão do Ministério da Educação. Entre as sanções previstas estão a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos, conforme o texto divulgado pelo governo.
Origem e registro profissional
A tramitação oficial identifica a medida como resultado da MP 1.370/2026 e registra a aprovação do PLV 14/2026, que institui o Enamed e altera leis de formação e registro médico, no acompanhamento do Congresso Nacional. Durante a tramitação, o Senado informou que a aprovação seria comprovada por certificado eletrônico consultável pelos conselhos regionais para analisar pedidos de registro profissional.